FAQ

O 1º turno será no dia 06 de outubro de 2024 e o 2º turno (se houver), será no dia 27, último domingo do mês.

A campanha eleitoral para as Eleições Municipais de 2024 terá início um dia após a data final para oficialização das candidaturas, que está programada para 16 de agosto de 2024.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para as Eleições Municipais de 2024 começará em 30 de agosto e terminará em 3 de outubro.

O Tribunal Superior Eleitoral proibiu o uso de Inteligência Artificial (I.A), para a produção de conteúdos de imagens e sons humanos para a criação de vídeos falsos, chamados “deepfakes”, podendo ocasionar a cassação do registro e mandato dos candidatos. E, caso utilize esses robôs para realizar pesquisas ou produção de texto, deve deixar uma alerta clara aos eleitores de que foi utilizada tal ferramenta.

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Os cargos disputados para as Eleições 2024 serão para vereadores, prefeitos e vice-prefeitos. Ao todo, são 5.569 prefeitos e aproximadamente 58.114 vereadores em todo o Brasil.

Para se candidatar a vereador (a), é necessário ter a nacionalidade brasileira, ser maior de 18 anos, ter certidão de reservista (no caso dos homens), estar com a situação regularizada na Justiça Eleitoral, ter domicílio eleitoral na cidade em que pretende disputar as eleições pelo menos até seis meses antes do pleito, estar filiado a um partido político, além de não estar impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei, como as da Lei da Ficha Limpa, por exemplo.